26 jan

Em nova etapa da Operação Professor Raimundo, o Procon Estadual autuou 20 de 22 escolas particulares do Rio fiscalizadas nesta terça-feira (12/01). Foram analisados os contratos de prestação de serviço firmado entre os colégios e os responsáveis dos alunos, além das listas de material escolar e dos documentos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos. Neste último quesito, os fiscais determinaram a suspensão do início das aulas no CEOM (Rua Godofredo Viana, 357, Tanque) até a apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros.

 

Entre as cláusulas irregulares encontradas nos contratos, estão a cobrança de multas em caso de desistência e a inclusão do nome do responsável em cadastros de restrição ao crédito em caso de inadimplência. Esta última irregularidade foi constatada noCEC (Avenida Ayrton Senna, 2.541, Barra da Tijuca). Já no Centro Cultural Pedro II (Estrada Carvalho Ramos, 1.050, Inhoaíba, Campo Grande), o aluno que não estiver com as mensalidades em dia não poderá participar de eventos como passeios, festas e outros eventos culturais.

 

Uma das irregularidades mais frequentes foi a presença de itens de uso comum nas listas de material escolar, como resmas de papel, sabonetes, copos descartáveis e envelopes. Esse problema foi constatado em oito estabelecimentos.
Não foram encontradas irregularidades na unidade da Rede MV1 da Rua Barão de Mesquita, 426, Tijuca, e no Centro Educacional Berenice Barra (Rua Martins Ferreira, 47, Botafogo).
Fonte: www.procon.rj.gov.br/index.php/publicacao/detalhar/2330

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